A Proposta de Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto foi aprovada, hoje, na generalidade, pelo Plenário da Assembleia Nacional, com 165 votos a favor, zero contra e zero abstenções.
O diploma prevê que os responsáveis ou líderes legais das confissões religiosas tenham, no mínimo, o ensino médio concluído e formação teológica adequada para o exercício do ministério, obtida em seminários, institutos bíblicos ou faculdades de teologia reconhecidas.
Os deputados defendem a adoção de medidas para travar a proliferação de seitas religiosas em Angola, mas alertam o Governo para a necessidade de respeitar a liberdade religiosa dos cidadãos, no quadro do princípio da laicidade do Estado.
A Secretária de Estado da Cultura, Maria da Piedade de Jesus, justificou que a exigência de documentos comprovativos de formação especializada em teologia pretende salvaguardar a estabilidade social das famílias diante do fenómeno religioso no país.
A proposta segue agora para votação nas Comissões de Trabalho Especializadas do Parlamento.
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